O que é o BTC (Banco de Títulos)
O Banco de Títulos CBLC (BTC) é o sistema da B3 que permite ao investidor emprestar temporariamente as ações que já possui para outro investidor (o "tomador"), mediante uma taxa combinada. É comum, por exemplo, que fundos e investidores que fazem venda a descoberto precisem tomar ações emprestadas para poder vender no mercado antes de recomprar.
- Doador: quem já tem a ação em carteira e disponibiliza para aluguel, recebendo uma taxa.
- Tomador: quem toma a ação emprestada, pagando a taxa ao doador.
Para o doador, é uma forma de gerar renda extra com ações que ficariam "paradas" na carteira, sem precisar vendê-las.
Alugar ações não é vender: você mantém a titularidade, os proventos e a posição em Bens e Direitos. A diferença é que a taxa de aluguel recebida tem tributação própria, separada do ganho de capital da venda.
Como é tributado o aluguel
Este é o ponto que mais confunde: o rendimento do aluguel de ações não segue as regras de renda variável (15%/20%, isenção de R$ 20 mil, DARF código 6015). Ele é tributado como aplicação de renda fixa, na tabela regressiva do Imposto de Renda, com retenção na fonte feita pela própria corretora — sem necessidade de gerar DARF.
Isso significa que quanto mais tempo a ação fica alugada, menor a alíquota sobre a taxa recebida — o mesmo princípio usado em CDBs e no Tesouro Direto.
Tabela regressiva aplicada ao aluguel
| Prazo do contrato de aluguel | Alíquota de IR |
|---|---|
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
A retenção é feita automaticamente pela corretora sobre a taxa de aluguel recebida, e o valor líquido já cai na sua conta descontado o imposto.
Quem recebe os proventos durante o aluguel
Um ponto que gera dúvida: se a ação está "emprestada", quem recebe o dividendo? A resposta é o doador. A B3 estrutura o contrato para que o tomador repasse ao doador o equivalente a qualquer provento pago durante o período — dividendos, JCP, bonificações — como se a ação nunca tivesse saído da carteira dele.
A tributação de cada provento repassado segue a regra normal do próprio provento: dividendo isento continua isento, JCP continua com 15% retido. O único rendimento com tributação "especial" de renda fixa é a taxa de aluguel em si.
Separe taxa de aluguel de proventos automaticamente
O Ponto Invest identifica cada tipo de rendimento da sua carteira — dividendo, JCP, aluguel de ações — e já organiza por ficha da declaração.
Ver minha carteira organizada →Como declarar: doador e tomador
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Doador — ações em Bens e Direitos
As ações alugadas continuam na ficha Bens e Direitos normalmente, pelo custo de aquisição, como se não estivessem emprestadas — a titularidade não muda.
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Doador — taxa de aluguel recebida
Em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, com o IR retido pela corretora informado no mesmo lançamento, conforme consta no informe de rendimentos.
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Tomador — taxa de aluguel paga
Para quem toma a ação emprestada (geralmente para estratégias de venda a descoberto), a taxa paga é um custo que reduz o resultado tributável da operação de renda variável associada — consulte um contador se sua estratégia envolver isso.
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Proventos repassados
Dividendos e JCP recebidos via repasse do tomador seguem a regra normal de cada provento — isentos ou com 15% retido, conforme o caso.
Exemplo prático
Camila tem 1.000 ações de um banco e as disponibiliza para aluguel por 8 meses (240 dias, faixa de 20%), recebendo R$ 300 de taxa ao final do contrato.
- IR retido: R$ 300 × 20% = R$ 60
- Valor líquido recebido: R$ 240
Durante o período, o banco pagou R$ 150 de dividendos, repassados a Camila normalmente pela B3 — esse valor é isento, como qualquer dividendo. Na declaração, ela lança R$ 240 líquidos (R$ 300 brutos, R$ 60 de IR retido) em Tributação Exclusiva, e os R$ 150 de dividendo em Rendimentos Isentos. As 1.000 ações seguem em Bens e Direitos, sem qualquer alteração pelo fato de terem sido alugadas.
Perguntas frequentes
O que é aluguel de ações (BTC)?
É uma operação no Banco de Títulos da B3 em que o doador empresta temporariamente suas ações a um tomador, recebendo uma taxa, sem perder a titularidade nem os proventos da ação.
Aluguel de ações paga imposto de renda?
Sim. A remuneração do doador é tributada como renda fixa, na tabela regressiva (22,5% a 15%), com IR retido na fonte pela corretora — diferente do ganho de capital de ações.
Como declarar aluguel de ações recebido?
Em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, com o IR retido informado no mesmo lançamento, conforme o informe da corretora.
Quem recebe proventos durante o aluguel?
O doador continua recebendo dividendos, JCP e outros proventos durante o aluguel — a B3 garante o repasse via o tomador, e a tributação de cada provento segue a regra normal.
As ações alugadas continuam em Bens e Direitos do doador?
Sim, normalmente, pelo custo de aquisição — o aluguel não transfere a titularidade das ações.
Como o Ponto Invest ajuda?
Identificamos automaticamente taxas de aluguel, dividendos e JCP na sua carteira e organizamos cada um na ficha correta da declaração.
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